Alterações no IPTU beneficiam ouro-pretanos que contribuem para o meio ambiente

A Prefeitura de Ouro Preto informa que já estão em vigor as alterações feitas nas alíquotas dos imóveis territoriais e os incentivos fiscais para iniciativas que auxiliam na preservação do meio ambiente.

O contribuinte deverá requerer a isenção para o ano de 2012 até o dia 29 de fevereiro deste ano, no horário de 12h30 as 17h30, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, situada à rua Mecânico José Português, s/n, bairro São Cristóvão, próximo a UPA.

As alterações no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), de acordo com a Lei Complementar 113/2011 são:

Com relação à isenção parcial para iniciativas ambientais

- Será concedido 5% de desconto para aqueles que possuem sistema de captação de água da chuva, além de quem utiliza energia solar em sua residência.

- Será concedido 10% de desconto para aqueles que contribuem para a coleta seletiva, o desconto será sobre a Taxa de Coleta de Resíduos - TCR, que vem junto do IPTU.

Das alíquotas incidentes sobre imóvel territorial

Confira no quadro abaixo as porcentagens, de acordo com o valor de cada imóvel

Valor do Imóvel e Alíquota

Até R$ 50.000,00  -  0,15%

De R$ 50.000,00 a R$ 100.000,00  -  0,25%

De R$ 100.000,00 a R$ 200.000,00  -  0,30%

De R$ 200.000,00 a R$ 500.000,00  -  0,50%

De R$ 500.000,00 a 1.000.000,00 -  0,70%

Acima de R$ 1.000.000,00  -  1,00%

De acordo com o Supervisor de Tributos Imobiliários, Celso Guimarães Carvalho, com a instituição de uma tributação consistente sobre os terrenos não utilizados a tendência é que ocorra a ampliação da oferta de moradias e pontos comerciais para a população ouro-pretana.

O modelo de requerimento também está disponível para download no site da Prefeitura (www.ouropreto.mg.gov.br – no link da Secretaria Municipal da Fazenda) ou na recepção da própria SEMMA.