TRE determina posse de Terezinha Ramos na prefeitura de Mariana
A juíza Maria Fernanda Pires, do TRE, cassou na manhã desta terça-feira (9) a decisão do juiz eleitoral de Mariana, que na última sexta-feira havia suspendido os diplomas eleitorais concedidos anteriormente a Terezinha Ramos e Roberto Rodrigues (PTB/PP), chapa que ficou em segundo lugar na disputa para a prefeitura local. O magistrado tomou essa decisão com base em supostas irregularidades na prestação de contas de campanha, alegadas em representação apresentada pelo PMDB e pelo PR. Além de não dar posse à segunda colocada - que assumiria em função da cassação do prefeito eleito, Roque Camêlo (PSDB/PDT/PSL/PMDB/DEM/PT/PR/PSB
/PSDB/PHS/PTN), pela Justiça Eleitoral - o juiz eleitoral havia ainda decidido que o presidente da Câmara Municipal deveria continuar à frente do Executivo.
Ao conceder a tutela antecipada pedida por Terezinha Ramos, a fim de que ela possa ser empossada na Prefeitura de Mariana, a juíza do TRE disse que no caso está presente o receito de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que, caso a suspensão dos diplomas eleitorais se efetive, cada dia passado sem a posse da agravante ensejará a perda de uma parcela do mandato que lhe foi conferido legitimamente o que é irrecuperável. A juíza também ressaltou que já ficou assentado na jurisprudência eleitoral que não se pode afirmar, pela simples rejeição da prestação de contas de candidato, a existência de abuso de poder econômico potencialmente capaz de levar à cassação do diploma ou do mandato.
A magistrada determinou que sua decisão fosse comunicada imediatamente ao juiz eleitoral local e ao presidente da Câmara Municipal.
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Sobre a cassação de Roque Camelo
Prefeito de Mariana é afastado do cargo
O juiz da 171ª zona eleitoral, Antônio Carlos Braga, determinou, na tarde desta sexta-feira (19), o afastamento dos cargos do prefeito e do vice-prefeito de Mariana (Região Central do Estado), Roque José de Oliveira Camello (PSDB) e José Antunes Vieira (PR), que haviam sido cassados, em 2008, pela Justiça Eleitoral local. O magistrado sentenciou, ainda, que o presidente da Câmara Municipal marianense assuma a prefeitura até a diplomação da segunda colocada em 2008, Terezinha Severino Ramos (PTB) e de seu vice, Roberto Rodrigues - evento que está marcado para esta segunda-feira (22), às 14h, no prédio da Câmara Municipal, onde eles também serão empossados.
A decisão do juiz segue determinação do TSE, que, no dia 2 de fevereiro deste ano, confirmou o entendimento de que a defesa do prefeito cassado recorreu fora do prazo contra a sentença dada pela Justiça Eleitoral de Mariana. Com isso, foi considerada invalidada a decisão do TRE-MG que, em setembro de 2008, havia reformado a sentença de perda de mandato, ao considerar, nas palavras do relator, juiz Antônio Romanelli, que o “conjunto probatório contido nos autos é fraco, insuficiente para ensejar uma cassação de registro de candidatura”.
Entenda o caso
Depois que o TRE-MG manteve Camello no cargo reformando a sentença de primeiro grau, a segunda colocada em 2008, Teresinha Ramos (PTB), e o Ministério Público Eleitoral recorreram ao TSE, alegando que o prefeito só havia ajuizado o recurso na Corte mineira três dias depois da publicação da decisão, desrespeitando o prazo de 24 horas para contestação da sentença determinado pela legislação, em caso de processos com base no artigo 41-A da Lei 9.504/97.
De acordo com a representação ajuizada por Teresinha e pelo MPE, que originou a cassação, em primeiro grau, dos registros de candidatura do prefeito e do vice-prefeito, Camello e Antunes Vieira, durante a disputa eleitoral de 2008, participara, juntamente com o então prefeito municipal, Celso Cota Neto, de uma reunião com professores não concursados e prometera, caso eleito, contratá-los.
Veja os resultados do pleito de 2008 em Mariana:
ROQUE JOSE DE OLIVEIRA CAMELLO PSDB - PDT/PSL/PMDB/DEM/PT/PR/PSB/PSDB/PHS/PTN 13.938 votos (42,51%)
TEREZINHA SEVERINO RAMOS PTB - PTB/PP 11.305 votos (34,48%)
DUARTE EUSTÁQUIO GONÇALVES JÚNIOR PPS - PC do B/PT do B/PRB/PSC/PPS 7.140 votos (21,77%)
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA PV 350 (1,07)
NEUSA MARIA TRINDADE SOARES PSOL - PSTU/PSOL 57 (0,17)
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA CARNEIRO PMN - PRTB/PMN 0 (0,00)
Fonte: JUSBRASIL
http://www.jusbrasil.com.br/politica/4608773/suspensa-a-posse-da-prefeita-de-mariana
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